Sou MEI tenho direitos aos benefícios como os outros segurados?

paolaasturianoadvo
Oct 8
2 min read

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já se perguntou: "Será que tenho direito aos mesmos benefícios do INSS como os outros trabalhadores?" A resposta é: sim, mas com algumas observações importantes.

Ser MEI significa que você é um pequeno empreendedor formalizado, com CNPJ, pagando impostos de forma simplificada. Na prática, você contribui com um valor mensal fixo que já inclui sua contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Hoje, esse valor corresponde a 5% do salário mínimo. E é exatamente esse pagamento que te dá acesso à Previdência Social.

Quais Benefícios o MEI tem Direito?

Você não fica desamparado! Como segurado, você tem acesso aos principais benefícios do INSS, desde que cumpra a carência (o tempo mínimo de contribuição exigido para cada um):

1. Se Você Ficar Doente ou Tiver um Acidente

Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença): Se você precisar parar de trabalhar por um tempo por causa de uma doença ou acidente. Você precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses para ter direito.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez): Se a doença ou acidente for tão grave que te impeça de voltar a trabalhar permanentemente.

2. Para as Mães

Salário-Maternidade: É um dos benefícios mais usados! As MEIs têm direito a 4 meses de licença remunerada. Para isso, precisa ter, pelo menos, 1 mês de contribuição antes de ter o bebê ou adotar.

3. Aposentadorias

Aposentadoria por Idade: É a principal aposentadoria do MEI. Você se aposenta ao atingir a idade mínima (que muda para homens e mulheres) e o tempo de contribuição.

4. Cobertura para a Família

Pensão por Morte: Em uma situação triste, se o MEI falecer, o marido/esposa ou os dependentes têm direito a receber uma pensão.
Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do MEI que for preso.

Por isso, se você é MEI, e pretende continuar contribuindo de forma autônoma, fique atento aos seus direitos, sobre quais benefícios você pode precisar no futuro e conte com a ajuda e apoio de uma advogada profissional em direito previdenciário para te orientar da melhor forma!

Abraços,

Equipe PA Advocacia