Servidor público pode averbar tempo de contribuição do INSS? Entenda como funciona.

É comum que servidores públicos tenham trabalhado na iniciativa privada antes de ingressar no serviço público.

Nesses casos, surge uma dúvida importante: é possível aproveitar esse tempo de contribuição para a aposentadoria no serviço público?

Na maioria das situações, sim. Esse procedimento é conhecido como averbação de tempo de contribuição.

O que é averbação?

A averbação é o reconhecimento, pelo órgão público, do período trabalhado e contribuído ao INSS antes da posse no cargo público.

Esse tempo poderá ser utilizado na aposentadoria, desde que sejam observadas as regras aplicáveis ao regime próprio de previdência.

O que é a CTC?

Para fazer essa averbação normalmente será necessária a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A CTC é um documento emitido pelo INSS que certifica oficialmente o tempo de contribuição utilizado para ser levado ao outro regime previdenciário. Sem ela, em regra, não é possível realizar a averbação.

Como solicitar a CTC?

O pedido costuma ser feito junto ao INSS.

Após a emissão da certidão, ela deverá ser apresentada ao órgão responsável pela previdência do servidor público.

Cada ente federativo pode possuir procedimentos específicos para análise da documentação.

Quando vale a pena averbar?

A averbação pode ser vantajosa para:

• completar tempo de contribuição;

• cumprir regras de aposentadoria;

• evitar perda de períodos já trabalhados;

• melhorar o planejamento previdenciário.

No entanto, antes de solicitar a CTC, é importante avaliar se esse tempo poderá ser utilizado futuramente em outro benefício, já que o período certificado não poderá ser contado duas vezes.

É importante fazer um planejamento

Cada servidor possui uma carreira, um histórico de contribuições e regras específicas de aposentadoria.

Por isso, antes de solicitar a averbação, é recomendável realizar uma análise previdenciária para verificar se essa é realmente a melhor estratégia para o seu caso.

Assim, é possível tomar uma decisão mais segura e evitar prejuízos futuros.

Se você é servidor(a) e precisa fazer um planejamento de aposentadoria e/ou averbar seu tempo de contribuição do RGPS, conte conosco!

Abraços,

Equipe PA Advocacia.