Quem teve câncer pode ter direito à isenção do Imposto de Renda?

E desde já afirmamos: SIM! E esse é um direito que muitos aposentados e pensionistas desconhecem.

A neoplasia maligna, que é o termo utilizado pela legislação para se referir ao câncer, está entre as doenças previstas para fins de isenção do Imposto de Renda.

Mas existe um detalhe muito importante: não basta ter ou ter tido câncer para deixar de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento.

Vamos entender.

Quem pode ter direito à isenção?

A regra alcança pessoas que recebem determinados rendimentos, especialmente de aposentadoria ou pensão por morte, e que possuem uma das doenças previstas em lei. Entre elas está a neoplasia maligna.

Isso significa que um aposentado diagnosticado com câncer pode ter direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos abrangidos pela legislação.

A isenção vale para o salário de quem continua trabalhando?

Não. Esse é um ponto que gera muita confusão.

A Receita Federal esclarece que a isenção por moléstia grave não alcança normalmente os rendimentos decorrentes do trabalho.

Portanto, uma pessoa aposentada que continua trabalhando pode ter tratamento tributário diferente para cada renda: a aposentadoria pode estar abrangida pela isenção, enquanto o salário decorrente do trabalho continua sujeito à tributação.

Preciso ter me aposentado por causa do câncer?

Não necessariamente.

A regra não exige que a aposentadoria tenha sido concedida por causa da doença.

Assim, uma pessoa que já estava aposentada e posteriormente foi diagnosticada com uma das doenças previstas em lei também pode ter seu direito analisado.

E quem teve câncer no passado?

Esse é justamente um dos pontos que merece atenção individual.

Muitos aposentados continuam sofrendo descontos de Imposto de Renda mesmo depois de terem recebido um diagnóstico de câncer e nunca investigaram se poderiam estar abrangidos pela isenção.

Também pode ser necessário analisar desde quando o direito existe e se houve pagamento de Imposto de Renda em período no qual a pessoa já preenchia os requisitos.

Por isso, além de verificar a possibilidade de interromper descontos futuros, em determinados casos também é importante analisar valores anteriormente pagos.

A comprovação da condição de saúde e a documentação necessária para o reconhecimento administrativo também merecem atenção. A Receita Federal informa, por exemplo, a necessidade de documentação médica adequada para o procedimento perante a fonte pagadora.

Em resumo, o que fazer?

Se você é aposentado ou pensionista e teve câncer, não presuma que o desconto do Imposto de Renda está necessariamente correto.

É importante analisar:

• qual benefício você recebe;

• qual foi o diagnóstico;

• quando a doença foi identificada;

• quais documentos médicos existem;

• desde quando houve retenção do Imposto de Renda.

  
  

Dependendo dessas informações, pode existir um direito que você ainda não está utilizando.

É aposentado ou pensionista e já teve câncer? Nossa equipe pode analisar se existe direito à isenção e se há valores que precisam ser verificados.

Abraços,

Equipe PA Advocacia.