Se eu pagar a vida inteira como MEI, consigo me aposentar?

O MEI (microempreendedor individual) nada mais é do que um pequeno empresário. Normalmente é a fase inicial da vida do empreendedor, por isso, possui alguns benefícios e facilidades encontrados na legislação.

Nesse sentido, o MEI contribui através de uma guia chamada DAS, que contempla além do INSS, os impostos de arrecadação estadual (ICMS) e de arrecadação municipal para prestadores de serviços (ISS).

Por ser uma forma de contribuição autônoma,  a responsabilidade pelo pagamento da contribuição é do próprio empresário MEI, além de ser necessário comprovar a sua atividade. 

Em relação à aposentadoria, sabe-se que é destinada para aqueles que contribuíram para a previdência social ao longo da vida, entre esses contribuintes se encaixam os autônomos, como o MEI por exemplo, que  contribuem para a Previdência Social através do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) como informado acima.

Então, sim! Quem contribui como MEI pode se aposentar! Porém, com alguns detalhes.

Aposentadoria do MEI

No caso do MEI, a lei garante direito à aposentadoria por idade, ou seja, na regra que traz a idade mais avançada de aposentadoria: 62 anos de idade para mulher e 65 anos de idade para homem.

Caso o empreendedor queira também analisar uma aposentadoria nas regras de transição por tempo de contribuição, é necessário que as contribuições mensais ao INSS sejam complementadas, uma vez que a alíquota paga pelo MEI é a mais baixa da legislação: 5% sobre o salário mínimo.

Por isso, para ter acesso a todas as regras de aposentadoria, o MEI deve complementar a contribuição com mais 15%, para somar com os 5% já pagos pelo DAS e totalizar os 20% de alíquota paga pelos demais autônomos, chamados contribuintes individuais.

Agora, para saber a forma correta de contribuir, com os valores e códigos de pagamento corretos, você deve consultar um advogado previdenciário.

Uma análise completa sobre os tipos de contribuições e a melhor forma de se aposentar pode ser feita por um profissional especialista na área previdenciária, para você saber exatamente qual o melhor caminho no seu caso!

Abraços,

Paola Asturiano.