Recebi alta, mas fiquei com sequelas. Tenho direito ao Auxílio-Acidente?

Sabemos que para o trabalhador, sofrer um acidente e ficar com sequelas que o impede de voltar ao trabalho, não é nada fácil, principalmente quando essas sequelas impedem totalmente de voltar á trabalhar normalmente.

O Auxílio acidente é um benefício pago ao trabalhador, como uma indenização pela redução da capacidade de trabalho através das sequelas que ficaram após o acidente. 

Nesse sentido, este benefício pode ser recebido pelo trabalhador mesmo que este continue trabalhando, diferente do auxílio por incapacidade (auxílio-doença). Ou seja, você sofreu um acidente de qualquer natureza, ficou com sequelas e retornou ao trabalho, logo, pode ter direito à este complemento de renda.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE? 

Tem direito ao auxílio acidente somente os segurados abaixo:

• Empregados urbanos e rurais;

• Empregados domésticos;

• Trabalhadores avulsos;

• Segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores)

Como demonstrado acima, este benefício não é pago para todos os tipos de segurado do INSS, somente para alguns.

QUAIS DOCUMENTOS É PRECISO PARA PEDIR O AUXÍLIO ACIDENTE?

Como para receber o auxílio-acidente é preciso comprovar: ter sofrido um acidente de qualquer natureza, ter um vínculo de emprego na data do acidente e comprovar que ficou com sequelas permanentes como consequência, é preciso separar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais: Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) e CPF;

• Documentos que comprovam o vínculo: CTPS (Carteira de Trabalho) e CNIS (Extrato de contribuições do INSS).

• Documentos Médicos: Laudos, atestados e exames que comprovem as sequelas permanentes e a redução da capacidade laboral. Relatórios médicos detalhando o acidente, tratamentos e limitações.

• Documentos que comprovem o acidente ocorrido: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso tenha sido um acidente de trabalho; Boletim de Ocorrência (para acidentes externos, como em trânsito); Prontuário médico que comprove a entrada no hospital do segurado pós acidente; dentre outros.

Importante lembrar que é comum o INSS negar seu pedido na via administrativa, porém, caso tenha direito, não desista e procure um advogado para ingressar com ação judicial.

Não podemos deixar de alertar que uma análise jurídica minuciosa e a consultoria de um advogado desde o início do pedido é importante para garantir seu direito!

Por isso, caso precise de uma análise do seu caso, ficamos à disposição, basta clicar no botão do WhatsApp e nos chamar!

Abraços,

Paola Asturiano Martins.