Nunca contribui para o INSS, como vou me aposentar?

A questão de como se aposentar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma preocupação comum. Enquanto a maioria das aposentadorias está vinculada a um histórico de pagamentos, existem caminhos alternativos e benefícios assistenciais que garantem uma tranquilidade na velhice.

É fundamental compreender que a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade é um direito previdenciário adquirido por meio de contribuições periódicas. Essa modalidade exige que o indivíduo tenha cumprido uma carência de pagamentos e uma idade mínima, dependendo da regra aplicada. Para quem não possui esse histórico, a previdência social, em seu sentido tradicional, não se aplica.

Antes de tudo, vamos relembrar: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, é preciso ter contribuído ao INSS durante a vida. Mas e quem nunca contribuiu? Fica sem nada? Felizmente, nem sempre.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) como alternativa

A principal alternativa para quem nunca contribuiu é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se enquadrem nos critérios de baixa renda.

Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Não é necessário ter contribuído para o INSS em nenhum momento da vida, mas o requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial. 

Para dar entrada no pedido, o primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), realizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. 

Então, se você ou alguém próximo está nessa situação, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e se inscrever no CadÚnico.

Como começar a contribuir?

E para quem deseja planejar a aposentadoria, pois não atingiu a idade mínima de contribuição, (62 anos para mulheres e 65 para homens, com as regras atuais), ainda é possível começar a contribuir agora e tentar garantir uma aposentadoria no futuro.

Você pode se inscrever como contribuinte individual ou facultativo, por exemplo:

• Contribuinte individual: para quem trabalha por conta própria, como diaristas, motoristas de aplicativo, vendedores, etc.

• Facultativo: para quem não tem renda própria, como estudantes e donas de casa.

As contribuições podem ser feitas mensalmente através da Guia da Previdência Social (GPS), e há planos simplificados com alíquota de 5% ou 11% do salário mínimo, dependendo do perfil do contribuinte.

Algumas pessoas trabalharam por anos, mas nunca foram registradas. Se você tem provas de que trabalhou, como testemunhas, documentos, recibos, pode tentar reconhecer esse tempo no INSS e regularizar a situação para conseguir se aposentar. 

Nesses casos, é ideal procurar um advogado especializado para orientação.

Abraços,

Equipe PA Advocacia