BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas idosas de baixa renda

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada - previsto na Lei Orgânica da Assistência  Social: BPC LOAS,  é um benefício que garante o valor de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O idoso precisa comprovar a baixa renda, já que o BPC não é aposentadoria e para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído ao INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, pelo fato de ser um benefício assistencial.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC é necessário que o beneficiário atenda a alguns critérios como:

• possuir 65 anos ou mais;

• comprovar a baixa renda, como ¼ do salário mínimo por pessoa da família;

• estar devidamente inscrito no Cadastro Único, feito pelo CRAS da sua cidade.

  
  

Como calcular a renda familiar?

A renda por pessoa da família é calculada somando os rendimentos de todos os membros da casa (como aposentadorias, pensões, salários, pensões alimentícias, etc.) e dividindo pelo número total de moradores.

Se o valor por pessoa for menor que 1/4 do salário mínimo, há possibilidade de concessão do BPC. Em alguns casos, mesmo com renda um pouco maior, como ½ salário mínimo, o benefício pode ser concedido com base em avaliação social.

Além disso, se outro membro da família já recebe um BPC ou outro benefício ou salário no valor de um salário-mínimo, esta renda não entra para o cálculo familiar de renda per capita, o que pode ajudar a você a conseguir um benefício!

Como solicitar o BPC para idoso?

O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente nas agências do INSS, mediante agendamento.

Mas antes disso, indicamos que procure uma advogada especializada para analisar seu caso e iniciar seu processo corretamente, a fim de não perder seu tempo e direito!

Documentos necessários

• Documento de identidade com foto (RG, CNH);

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de renda dos moradores da casa;

• Número do NIS (do CadÚnico);

  
  

E se o pedido for negado?

Caso o INSS negue o benefício, é possível:

• Solicitar um recurso administrativo pelo próprio Meu INSS;

• Apresentar novos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade;

• Ajuizar uma ação judicial.

Muitos benefícios são indeferidos por falta de documentação ou por cadastro desatualizado no CadÚnico. Por isso, é essencial contar com orientação profissional.

O BPC é um direito fundamental para garantir o mínimo de dignidade a pessoas idosas em situação de pobreza. Se você conhece alguém com 65 anos ou mais e que vive com baixa renda, oriente para buscar esse benefício.

Em caso de dúvidas, o ideal é contar com apoio jurídico especializado. No nosso escritório, realizamos atendimento online e humanizado para ajudar você ou sua família a conquistar esse direito.

Abraços,

Paola Asturiano.