Revisão de aposentadoria por erro no tempo de contribuição: saiba como identificar

A revisão de aposentadoria por erro do INSS é muito comum e um direito pouco conhecido por muitos segurados, mas que pode fazer grande diferença no valor do benefício recebido. 

Em diversos casos, o trabalhador se aposenta acreditando que o cálculo realizado está correto, quando na verdade existem períodos de trabalho que não foram considerados ou salários registrados de forma incorreta. Por isso, aprender a analisar os documentos da própria aposentadoria é um passo importante para identificar possíveis erros e buscar a correção.

Quando o benefício é concedido pelo INSS, o segurado recebe um documento chamado carta de concessão. Esse documento funciona como um resumo oficial da aposentadoria concedida, informando o tipo de benefício, a data de início do pagamento e o valor mensal. 

Junto com a carta de concessão, normalmente também é disponibilizada a memória de cálculo, que apresenta de forma mais detalhada como o INSS chegou ao valor final da aposentadoria. Nela aparecem os salários considerados no cálculo, o tempo total de contribuição reconhecido e a forma como foi aplicada a regra de aposentadoria.

Ao analisar esses documentos, o primeiro ponto que merece atenção é o tempo de contribuição reconhecido pelo INSS. É essencial verificar se todos os períodos de trabalho realmente aparecem no cálculo. Muitas vezes o segurado trabalhou com carteira assinada, contribuiu como autônomo ou teve períodos de atividade especial que simplesmente não foram contabilizados. Isso pode ocorrer por falhas no sistema, ausência de informações no cadastro do INSS ou até por erro na análise do processo administrativo.

Outro ponto importante é observar se existem vínculos empregatícios ausentes. Em alguns casos, empresas antigas podem não ter repassado corretamente as informações ao sistema previdenciário, fazendo com que determinados períodos de trabalho não apareçam no histórico do segurado. Quando isso acontece, o tempo total de contribuição pode ficar menor do que o correto, impactando diretamente o valor da aposentadoria ou até mesmo a regra aplicada.

Também é fundamental conferir os salários utilizados no cálculo do benefício. Em determinadas situações, o INSS considera valores menores do que aqueles que realmente foram recebidos pelo trabalhador. Isso pode acontecer por registros incompletos ou por erro na atualização das contribuições. Como o valor da aposentadoria é baseado justamente na média dos salários de contribuição, qualquer redução indevida nesses valores pode resultar em um benefício mais baixo do que o devido.

Verifique se tem direito à uma revisão de aposentadoria!

Quando esse tipo de problema ocorre, pode ser cabível a chamada revisão de aposentadoria. Esse tipo de revisão acontece quando existe um equívoco objetivo na análise do INSS, como a falta de consideração de um período comprovado de trabalho, a exclusão indevida de vínculos ou a utilização incorreta de salários de contribuição. Nesses casos, o objetivo da revisão é corrigir o erro e recalcular o benefício de acordo com as informações corretas.

Um ponto que merece destaque é o prazo para solicitar essa revisão. A legislação previdenciária estabelece que o segurado possui até dez anos para pedir a revisão da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. 

Esse prazo é chamado de prazo decadencial e, após esse período, em regra não é mais possível discutir o cálculo da aposentadoria. Por isso, quanto antes o aposentado analisa sua carta de concessão e sua memória de cálculo, maiores são as chances de identificar erros e buscar a correção dentro do prazo legal.

No nosso escritório, já observamos casos onde a correção foi transformadora para o segurado. Tivemos uma situação em que um cliente teve um vínculo antigo em uma empresa completamente ignorado, o que, após a retificação, aumentou significativamente a média das suas contribuições e, consequentemente, a sua renda mensal vitalícia.

Em outro cenário, a revisão conseguiu incluir um período de trabalho insalubre que o INSS havia deixado passar despercebido, o que não apenas aumentou o valor da aposentadoria, mas também gerou um montante de atrasados considerável.

Esses exemplos demonstram que, embora o processo exija cautela, a revisão pode ser o caminho para garantir que o seu histórico profissional seja respeitado integralmente.

Se este é o seu caso, não perca tempo e procure uma advogada especialista neste assunto, nós podemos te ajudar! 

Abraços,

Equipe PA Advocacia.