União estável dá direito à pensão por morte?

Muitas pessoas vivem juntas durante anos sem oficializar o casamento no cartório.

Quando ocorre o falecimento de um dos companheiros, surge uma dúvida muito comum: quem vivia em união estável pode receber pensão por morte?

Na maioria das vezes, sim. Mas será necessário comprovar que a união realmente existia.

O casamento é obrigatório?

Não.

A legislação reconhece a união estável como entidade familiar.

Assim, quem vivia em união estável pode ter direito à pensão por morte, desde que consiga demonstrar essa relação.

Como comprovar a união estável?

Não existe um único documento obrigatório.

O INSS analisa o conjunto das provas apresentadas do casal.

Quais documentos costumam ser aceitos?

Entre os documentos mais utilizados estão:

• Declaração de união estável;

• Conta bancária conjunta;

• Certidão de nascimento de filhos em comum;

• Declaração de Imposto de Renda;

• Plano de saúde familiar;

• Fotografias;

• Correspondências no mesmo endereço;

• Testemunhas, quando necessário.

Quanto maior o conjunto de provas, melhor.

E se nunca moraram oficialmente no mesmo endereço?

Cada situação possui suas particularidades. Mas morar juntos NÃO É requisito para comprovação de união estável!

Mesmo sem casamento ou documentos específicos, outros elementos podem demonstrar que existia uma convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.

Filhos têm direito à pensão?

Sim. Os filhos que se enquadram nas regras da legislação previdenciária também podem ser dependentes do segurado falecido.

O INSS negou a pensão. O que fazer?

A negativa normalmente ocorre quando o INSS entende que não ficou comprovada a união estável.

Nessas situações, pode ser possível apresentar novos documentos ou buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.

Cada história é única!

A análise da pensão por morte depende dos documentos existentes e das características de cada família.

Se você teve o benefício negado ou ainda possui dúvidas sobre seus direitos, uma avaliação jurídica pode indicar as possibilidades do seu caso. Entre em contato!

Abraços,

Equipe PA Advocacia.