Autista tem direito ao BPC/LOAS? Entenda quem pode receber o benefício do INSS

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma trazer muitas dúvidas para as famílias, principalmente sobre os direitos garantidos por lei. Uma das perguntas mais frequentes é: a pessoa com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

A resposta é: sim, em muitos casos, mas o benefício não é concedido automaticamente apenas pelo diagnóstico. É necessário preencher alguns requisitos previstos na legislação.

1. O que é o BPC/LOAS?

   
   

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que não possui condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS.

2. O autismo é considerado deficiência?

   
   

Sim.

A legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

No entanto, isso não significa que o benefício será concedido automaticamente. O INSS analisa outros critérios além do diagnóstico.

3. Quais são os requisitos?

   
   

Critério médico

O INSS realiza uma perícia para avaliar se o autismo gera impedimentos de longo prazo que dificultam a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

Cada caso é analisado individualmente.

Critério de renda

Além da deficiência, a família precisa demonstrar situação de vulnerabilidade econômica.

Embora exista um limite de renda utilizado pelo INSS como referência, diversos casos podem ser analisados de forma individual pela Justiça quando as despesas da família são elevadas, especialmente com tratamentos, medicamentos e terapias.

Obrigatório estar no Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é requisito para solicitar o BPC.

Se a família ainda não estiver cadastrada, será necessário realizar esse procedimento antes do pedido.

4. Quais documentos são importantes?

   
   

Entre os principais documentos estão:

• Documento de identidade e CPF;

• Comprovante de residência;

• Cadastro Único atualizado;

• Laudos médicos;

• Relatórios de terapeutas;

• Relatórios escolares, quando houver;

• Receitas médicas;

• Exames e histórico de tratamento.

  
  

Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de demonstrar a realidade da pessoa com TEA.

5. O INSS negou o benefício. E agora?

   
   

Infelizmente, isso acontece com frequência.

A negativa pode ocorrer por entender que a renda familiar é superior ao permitido ou por concluir que não há impedimento suficiente.

Em muitos casos, porém, essa decisão pode ser revista, principalmente quando existem documentos médicos completos ou quando a família possui gastos elevados com o tratamento.

Cada família possui uma realidade.

O direito ao BPC depende da análise de diversos fatores e não apenas do diagnóstico de autismo.

Se o benefício foi negado ou você deseja saber se sua família tem direito, uma análise jurídica pode esclarecer as possibilidades e indicar o melhor caminho para buscar esse direito.

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Equipe PA Advocacia.