Revisão de aposentadoria no RPPS: entenda de forma simples

A aposentadoria no RPPS, que é o regime previdenciário dos servidores públicos, pode apresentar erros ou falhas no momento da sua concessão. Assim como ocorre no INSS, o órgão responsável pode deixar de reconhecer algum período trabalhado, calcular de forma inadequada o valor do benefício ou até aplicar uma regra menos vantajosa ao servidor. 

O meio mais eficaz para evitar tais erros é contratar uma assessoria especializada em direito previdenciário para que você tenha a melhor aposentadoria. Mas caso isso não tenha acontecido, em alguns casos ainda dá tempo para corrigir situações como essas, através da revisão de aposentadoria.

A revisão nada mais é do que a reavaliação do cálculo e das informações utilizadas na concessão da aposentadoria. Na prática, significa solicitar ao órgão previdenciário que examine novamente o tempo de contribuição considerado, a regra aplicada, o valor do benefício e toda a documentação que compôs o processo.

Quando há equívocos comprovados, o servidor pode ter direito à correção do valor da aposentadoria, à inclusão de períodos não reconhecidos, à utilização de uma regra mais vantajosa e até ao recebimento de valores retroativos que deixou de receber.

Checklist: documentos para análise e cálculo de revisão

Para que o profissional faça uma análise completa, é importante reunir:

Documentos do processo de aposentadoria

•  Cópia completa do processo administrativo de concessão da aposentadoria.

•  Publicação do ato de aposentadoria.

  
  

Documentos que comprovam vínculos e tempo de serviço

• CTPS (Carteira de Trabalho), se for o caso de ter tempo no RGPS também.

•  Carnês de contribuição, se houver.

•  Certidões de tempo de contribuição de outros entes (se aplicável).

•  Carta de posse/termo de posse.

•  Portarias e atos de nomeação e exoneração.

•  Fichas financeiras.

  
  

Documentação funcional

• Relatório de servidor/assentamentos funcionais.

•  Fichas de frequência.

•  Comprovação de cargos comissionados, gratificações, adicionais, tempo especial, etc.

Reunir esses documentos é essencial para confirmar se todos os períodos foram considerados e se o cálculo foi realizado corretamente.

Por que a revisão é importante?

A revisão é essencial porque garante que o servidor receba exatamente aquilo a que tem direito. Assim como no INSS, os regimes próprios podem cometer erros, deixar de reconhecer períodos relevantes ou não aplicar a melhor regra de aposentadoria.

Por isso, tanto servidores aposentados quanto aqueles que estão próximos de se aposentar devem sempre verificar se todos os elementos do cálculo estão corretos. Uma revisão bem conduzida pode resultar em aumento do valor da aposentadoria e no recebimento de diferenças acumuladas ao longo dos anos.

Abraços,

Equipe PA Advocacia.