Novembro Azul: quem tem câncer de próstata pode ter direito a quais benefícios do INSS?

O Novembro Azul é uma oportunidade para falar sobre a saúde do homem e também sobre uma preocupação que pode surgir durante o tratamento do câncer de próstata: como manter a renda quando não é possível continuar trabalhando?

Existem benefícios que podem ser avaliados nessa situação. O diagnóstico, porém, não garante automaticamente a concessão. É necessário analisar os efeitos da doença e do tratamento, a atividade profissional e a situação previdenciária de cada pessoa.

Quando pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser devido quando o segurado fica temporariamente incapaz para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

No câncer de próstata, essa incapacidade pode estar relacionada à própria doença, à recuperação de uma cirurgia ou aos efeitos do tratamento.

Por isso, os documentos médicos precisam demonstrar como o quadro interfere no trabalho. Informar apenas o diagnóstico pode não esclarecer todas as limitações existentes.

É necessário ter 12 contribuições para pedir o benefício?

A neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam a carência normalmente exigida para os benefícios por incapacidade.

Isso significa que não é necessário cumprir o número mínimo de 12 contribuições mensais nessas situações. Entretanto, a dispensa de carência não elimina a necessidade de ter qualidade de segurado e atender aos demais requisitos.

Mesmo quem parou de contribuir pode ainda estar protegido pelo chamado período de graça. Essa possibilidade precisa ser conferida no histórico previdenciário.

O câncer de próstata pode dar direito à aposentadoria?

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser analisada quando a pessoa está incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que garanta sua subsistência.

O diagnóstico de câncer ou a realização de uma cirurgia, isoladamente, não significa que a incapacidade seja permanente. A avaliação considera as condições concretas do segurado.

Quais documentos ajudam na análise?

É importante reunir:

• Relatórios médicos com o diagnóstico, o tratamento e as limitações existentes.

• Exames e documentos de internações ou cirurgias.

• Informação médica sobre a necessidade e o tempo estimado de afastamento.

• Carteira de trabalho e histórico de contribuições ao INSS.

Quanto mais clara estiver a relação entre o quadro de saúde e as exigências da profissão, melhor será a compreensão da situação apresentada.

E quem já é aposentado?

Além dos benefícios por incapacidade, quem recebe aposentadoria ou pensão e teve câncer de próstata pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos, conforme os requisitos legais.

São análises diferentes: uma trata da proteção previdenciária diante da incapacidade; a outra, da tributação dos rendimentos.

Durante o tratamento, conhecer esses direitos pode ajudar na organização financeira. Uma análise individual permite identificar quais medidas fazem sentido para cada caso.

Conte com nossa equipe especializada para te ajudar nesta fase!

Abraços,

Equipe PA Advocacia.