Auxílio-acidente negado pelo INSS: o que fazer e quais documentos podem ajudar?

Você sofreu um acidente, ficou com uma sequela e pediu o auxílio-acidente, mas recebeu uma negativa do INSS. Isso significa que não existe mais nenhuma possibilidade?

A decisão precisa ser analisada. Antes de apresentar outro pedido ou contestar o resultado, é importante entender qual requisito o INSS considerou não preenchido.

O que precisa ser comprovado para receber o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Ele pode ser devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Não é necessário estar totalmente incapaz para trabalhar. A pessoa pode continuar exercendo sua profissão e, ainda assim, apresentar uma redução da capacidade que justifique a análise do benefício.

Entretanto, a existência de uma lesão ou de uma dor, por si só, não comprova todos os requisitos.

Também é necessário verificar a qualidade de segurado e a categoria previdenciária na época do acidente. Empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais estão entre as categorias abrangidas, observadas as regras aplicáveis. Contribuintes individuais e facultativos não têm essa cobertura.

Por onde começar após a negativa?

O primeiro passo é consultar a decisão e os documentos do processo administrativo.

A análise deve esclarecer se a negativa ocorreu, por exemplo, porque o INSS não reconheceu a redução da capacidade, não identificou uma sequela permanente ou considerou que a categoria do segurado não permitia a concessão.

Sem conhecer o motivo, existe o risco de repetir o pedido com as mesmas informações e deixar de enfrentar o problema apontado.

Quais documentos podem ajudar?

A documentação deve relacionar a sequela às tarefas da profissão. Podem ser úteis:

• Relatórios médicos que descrevam as limitações permanentes.

• Exames e registros do tratamento.

• Documentos sobre cirurgias e reabilitação.

• Comprovantes da atividade profissional e das funções exercidas.

• Documentos do acidente e do vínculo de trabalho, quando pertinentes.

Por exemplo: uma limitação na mão precisa ser compreendida em relação às tarefas que aquele trabalhador desempenha. O relatório deve descrever o quadro real, sem exageros ou informações genéricas.

É possível recorrer?

Em regra, o recurso ordinário administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a ciência da decisão. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.

O recurso deve explicar por que a decisão merece revisão e indicar os documentos que sustentam essa conclusão.

Normalmente, a via judicial é o melhor caminho para o recebimento desse benefício. A escolha do caminho depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do histórico do requerimento.

Receber uma negativa exige atenção ao prazo e à fundamentação. Uma análise do processo ajuda a identificar se há elementos para contestar a decisão e quais pontos precisam ser demonstrados.

Entre em contato conosco para avaliar seu caso gratuitamente.

Abraços,

Equipe PA Advocacia.