Como provar união estável para conseguir pensão por morte?

A pensão por morte é um direito de quem dependia economicamente de uma pessoa falecida que era segurada do INSS. Mas, quando o casal não era casado oficialmente, é comum o INSS negar o benefício alegando “falta de prova da união estável”.

A boa notícia é que a união estável é reconhecida por lei e pode ser provada de várias formas, inclusive sem escritura, contrato ou sem ter nomes juntos em contas bancárias. É possível comprovar por meio de documentos, testemunhas e outros indícios que mostram convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

1. O que é união estável segundo a lei

   
   

A união estável é reconhecida quando duas pessoas vivem como casal, com convivência pública, duradoura e intenção de formar família.

Você não precisa morar junto, nem ter conta conjunta — embora tudo isso possa ajudar.

O INSS exige pelo menos uma prova material (documental). Mas, apesar disso, mesmo que você tenha muitos documentos, o INSS pode negar seu pedido. Por outro lado, a Justiça aceita mais tipos de provas e costuma ser mais flexível.

2. Provas para comprovar união estável (e quais são mais fortes)

   
   

A seguir, vamos explicar as provas mais aceitas pelo INSS e pela Justiça — organizadas do mais forte para o menos forte.

• Certidão de nascimento de filho em comum

• Declaração de união estável registrada em cartório (mesmo feita após o falecimento, ajuda como indício, mas não é prova absoluta)

• Conta bancária conjunta

• Plano de saúde indicando o parceiro como dependente

• Imposto de renda declarando o companheiro como dependente

• Contratos de aluguel em nome dos dois

• Compra de imóvel ou veículo em conjunto

• Apólice de seguro de vida que indica o companheiro como beneficiário

Esses documentos mostram vínculo econômico e vida em comum, o que o INSS valoriza muito.

 Documentos moderados (ajudam bastante, mas não bastam sozinhos)

• Contas (água, luz, internet) cadastradas no mesmo endereço mesmo que cada um tenha a sua, mas no mesmo local

• Correspondências diversas enviadas para ambos no mesmo endereço

• Ficha médica/odontológica guardando o outro como contato de emergência

• Mensagens, e-mails ou conversas que demonstram convivência diária

• Fotos do casal ao longo dos anos, viagens, eventos de família

• Postagens em redes sociais

• Comprovantes de que viajavam juntos (passagens, reservas)

• Contratos diversos assinados por ambos como “responsáveis”

  
  

Esses materiais mostram a convivência pública e duradoura. Elas servem para complementar o conjunto probatório, mas não são suficientes sozinhas.

Além das provas documentais, é possível reafirmar a união estável através de prova oral, com a oitiva de testemunhas, que podem ser essenciais.

As testemunhas são pessoas que conviveram com o casal à longo tempo, como: vizinhos, familiares próximos, colegas de trabalho ou outras pessoas que participaram da rotina do casal.

3. O que fazer se seu pedido foi negado

Se o seu pedido de pensão por morte foi negado por “falta de prova de união estável”, você pode:

1. Apresentar recurso administrativo no INSS - Prazo: 30 dias após a negativa.

2. Propor ação na Justiça.

   
   

Havendo direito, a Justiça concederá a pensão por morte, além do recebimento dos valores atrasados desde o pedido inicial ou requerimento administrativo.

Então, mesmo que você e seu companheiro não fossem casados no papel, é totalmente possível conseguir pensão por morte, desde que consiga demonstrar que viviam como uma família ou que pretendiam iniciar a sua família.

Se o seu pedido foi negado na via administrativa, não desanime. Reúna todas as provas possíveis, fale conosco e busque seus direitos.

Abraços,

Equipe PA Advocacia.