Benefício por incapacidade no INSS x RPPS: quando recorrer e como comprovar a incapacidade

O que é benefício por incapacidade? 

O benefício por incapacidade é um auxílio pago ao trabalhador que não consegue exercer suas atividades por causa de uma doença ou acidente. Ele existe para garantir renda enquanto a pessoa está impossibilitada de trabalhar, seja por um período curto ou de forma definitiva. Dentro desse tema, existem dois tipos principais: o auxílio por incapacidade temporária (que antes era chamado de auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o trabalhador está impossibilitado de trabalhar apenas por um período. Isso acontece quando a doença ou lesão permite recuperação, como no caso de uma cirurgia, uma fratura, crises emocionais intensas, ou qualquer situação que impeça o exercício da atividade profissional temporariamente. 

A aposentadoria por incapacidade permanente, por sua vez, é concedida quando a pessoa não tem condições de voltar a trabalhar em nenhuma função compatível com sua condição de saúde. 

No Brasil, esses benefícios são administrados por dois regimes diferentes: o INSS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), destinado a servidores públicos efetivos.

Embora o objetivo seja o mesmo (garantir renda ao trabalhador incapacitado), o funcionamento e os procedimentos são diferentes em cada regime.

Como garantir uma aposentadoria melhor, com maior valor?

Algumas doenças e acidentes podem ter relação direta com o trabalho, e isso é importante porque pode garantir uma aposentadoria de valor maior. Quando a incapacidade não tem vínculo com o trabalho, o benefício costuma ser calculado com apenas 60% da média das contribuições. Porém, quando a doença é causada ou agravada pela atividade profissional, ou quando o acidente acontece durante o trabalho, o benefício passa a ser mais vantajoso, podendo chegar a 100% da média.

No caso dos servidores públicos, muitos RPPS seguem a mesma lógica: se a incapacidade for causada por acidente em serviço, doença ocupacional ou doença grave prevista em lei, o servidor geralmente têm direito à aposentadoria integral, com valor maior que nas incapacidades comuns. Por isso, comprovar a relação entre a enfermidade e o trabalho pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria.

Exemplo de benefício por incapacidade para servidor público: 

Imagine um servidor, motorista de ambulância. Durante um atendimento, ele sofre um acidente em serviço e fica com sequelas permanentes que o impedem de continuar no cargo. Após avaliação da junta médica do RPPS, fica comprovado que ele não pode mais trabalhar e que a incapacidade foi causada pelo próprio trabalho.

Por ser um acidente em serviço, este servidor tem direito a uma aposentadoria por incapacidade permanente com valor integral, recebendo 100% da média ou da remuneração, conforme a lei do órgão. Se fosse uma doença comum, ele receberia um valor menor. Esse exemplo mostra como o reconhecimento da relação com o trabalho pode garantir um benefício muito mais vantajoso ao servidor.

Quando recorrer? 

Você pode (e deve) recorrer quando:

• O benefício for negado mesmo com laudos médicos

• A perícia entender que você já pode trabalhar, mas você não pode

• O benefício for encerrado antes da recuperação

• O órgão não reconhecer o acidente ou a relação da doença com o trabalho

• Houver erro, inconsistência ou falta de análise de documentos

  
  

No RPPS, também é comum recorrer quando:

• A perícia médica concede licença comum, mas deveria reconhecer acidente em serviço

• Foi negada a aposentadoria integral mesmo com provas do acidente/trabalho

  
  

Tanto no INSS quanto no RPPS, o segurado tem direito ao benefício por incapacidade quando não pode trabalhar.

Para os servidores públicos, a análise é semelhante, mas com regras próprias de cada ente.

Não deixe de contratar um advogado especializado para cuidar do seu caso!

Abraços,

Equipe PA Advocacia.